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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou o novo Relatório Mundial Sobre os Salários 2020-21 e revelou que a previsão é de que a crise provocada pela pandemia de Covid-19 continue impactando diretamente a redução de salários no mundo.

O relatório aponta que doença provocou queda ou crescimento lento das remunerações no primeiro semestre deste ano em dois terços dos países com dados oficiais disponíveis.

O levantamento mostra que, no Brasil, foi observado um aumento do salário médio. No entanto, esse crescimento é artificial, porque é causado pelo grande número de demissões de trabalhadores com baixa remuneração. Dessa forma, a queda de empregos alterou a curva de pagamentos.

Sobre as demissões, 64,6% dos moradores da cidade do Rio de Janeiro temem perder o emprego nos próximos três meses, segundo o Instituto Fecomércio. De outubro para novembro, o medo do desemprego aumentou em cinco pontos percentuais.

Houve também um crescimento mensal de 3,6% do número de cariocas inadimplentes. A pesquisa do Instituto mostra, ainda, que a confiança dos consumidores na economia brasileira caiu de 102,2 pontos em outubro para 95,6 pontos em novembro.

Em países onde medidas radicais foram tomadas para preservar o mercado de trabalho, a OIT estima que os efeitos da crise foram sentidos principalmente pela baixa de salários, ao invés da queda maciça de empregos.

 

Mulheres foram mais impactados

A OIT também alerta que os trabalhadores não foram atingidos pela crise da mesma forma. As mulheres foram mais afetadas e tiveram consequências alarmantes. Uma estimativa baseada nos dados de 28 países europeus mostra que, sem auxílio salarial, as mulheres teriam perdido 8,1% do pagamento no segundo trimestre de 2020, comparado a 5,4% para os homens.

Os funcionários com salários mais baixos também foram atingidos de forma desproporcional, evidenciando ainda mais a desigualdade. Pessoas com ocupação de baixa qualificação perderam mais horas de trabalho do que aquelas com posição gerencial ou profissional mais bem pago. Sem subsídios temporários, metade das pessoas que ganham menos teriam perdido aproximadamente 17,3%.

“O crescimento da desigualdade devido à crise da COVID-19 pode deixar um legado de pobreza e de instabilidade social e econômica que seria devastador. Nossa estratégia de recuperação deve ser centrada nas pessoas. Se queremos reconstruir pensando em um futuro melhor, também temos que enfrentar questões incômodas tais como por que empregos de alto valor social, como cuidadores e professores, estão frequentemente associados a baixos salários”, afirma o diretor-geral da OIT, Guy Ryder.

O Relatório inclui, ainda, uma análise dos sistemas de salário mínimo, que podem ser um fator determinante para alcançar uma recuperação sustentável. O salário mínimo existe em 90% dos 187 países membros da Organização. Entretanto, mesmo antes da pandemia, 266 milhões de pessoas no mundo, o que equivale a 15% de todas as pessoas assalariadas, recebiam uma remuneração inferior a do salário mínimo por hora.

Globalmente, o valor do salário médio mensal no ano passado foi de US$ 486 em Paridade de Poder de Compra (PPC, que compara as moedas de diferentes países por meio de um índice).

No Brasil, o salário-mínimo em PPC era de US$ 443, o quinto mais baixo entre 32 países pesquisados nas Américas.


Fonte: Contabeis.com.br

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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade do trecho da reforma trabalhista de 2017, que criou o contrato de trabalho intermitente. Após três votos sobre a questão, a ministra Rosa Weber pediu vista dos processos. A data para retomada do julgamento não ficou definida.

A legalidade do contrato de trabalho intermitente foi questionada pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria. Para as entidades, o modelo favorece a precarização da relação de emprego e o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, além de impedir a organização coletiva dos trabalhadores.

O primeiro voto foi proferido na sessão de ontem pelo relator, ministro Edson Fachin. O ministro considerou o modelo de trabalho intermitente inconstitucional. Segundo Fachin, essa forma de contratação deixa o trabalhador em posição de fragilidade e vulnerabilidade social em razão de sua característica de imprevisibilidade.

Na sessão desta tarde, o ministro Nunes Marques abriu divergência em relação ao voto do relator e entendeu que as regras do trabalho intermitente são constitucionais. Para o ministro, o objetivo foi diminuir a informalidade no mercado de trabalho. O voto também foi acompanhado por Alexandre de Moraes.

“O contrato de trabalho intermitente, no qual o empregado será remunerado por tempo despendido em favor do empregador, e no período de inatividade buscar outras atividades remuneradas, serve especialmente à proteção dos trabalhadores que atualmente vivem na informalidade”, afirmou Marques.

Conforme definido na reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados. Recebe férias, FGTS e décimo terceiro salário de forma proporcional ao período trabalhado.

No contrato, deverá estar definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função. O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outras empresas.


Fonte: Contabeis.com.br

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As empresas que declaram débitos e créditos tributários podem quitar as contas com o Fisco por meio do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneo do Banco Central.

Em parceria com o Banco do Brasil, a Receita Federal está adaptando o recolhimento de tributos à nova tecnologia, lançada no mês passado e que executa transferências em até dez segundos.

 

Como pagar Darf

O novo modelo do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) , principal documento de arrecadação do governo federal, passará a ter um código QR que permitirá o pagamento via Pix.

Bastará o contribuinte abrir o aplicativo do banco, ativar o Pix e apontar o celular para o código, que será lido pela câmera do celular.

Por enquanto, a novidade só está disponível para as empresas obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

A Receita, no entanto, estenderá o Pix para outros tipos de empregadores.
Pix

Ainda este mês, informou o Fisco, o código QR do Pix será incorporado ao Documento de Arrecadação do eSocial, usado por empregadores domésticos e que registra 1 milhão de pagamentos por mês.

No início de janeiro, a novidade será estendida ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional, usado por 9 milhões de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.

A Receita Federal informou que, ao longo de 2021, todos os documentos de arrecadação sob sua gestão terão o código QR do Pix. Segundo o órgão, cerca de 320 milhões de pagamentos por ano são feitos por meio de documentos emitidos pelo Fisco.

Em novembro, o Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma digital de pagamentos integrada ao Pix.

A ferramenta dispensa a emissão da Guia de Recolhimento à União (GRU) e permite transferências instantâneas à conta única do Tesouro pelo Pix, além de pagamento por meio do cartão de crédito.


Fonte: Contabeis.com.br

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A Receita Federal vai notificar empresas do Simples Nacional que declararam valores com inconsistências.

Segundo o Fisco, essas empresas informaram, em PGDAS-D, valores de receitas brutas que não condiziam com as notas fiscais que emitiram, já considerando descontos, devoluções próprias e de terceiros.

As mensagens serão encaminhadas em formato digital para o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) dos contribuintes, cujo uso é obrigatório para as empresas do Simples Nacional. A consulta ao DTE é feita no Portal do Simples Nacional.
Correções

A Receita diz que o objetivo das notificações é alertar o contribuinte sobre o problema, dando a oportunidade que sejam feitas as correções necessárias.

Caso as inconsistências não sejam corrigidas ou esclarecidas, a empresa fica sujeita a auto de infração e consequente imposição de multas, que podem chegar a 225% do valor do tributo, além de representação ao Ministério Público Federal pelo crime de sonegação fiscal.

Nas mensagens, constará o demonstrativo das divergências (receitas não declaradas), além de um link para um documento on-line com instruções complementares para as correções.

O prazo para que o contribuinte providencie os acertos é de 90 dias, contados da ciência da notificação.

Nesta etapa, 26.015 contribuintes serão alertados. O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, para o período de janeiro de 2018 a dezembro de 2019, é de R$ 14,058 bilhões.

Fonte: Contabeis.com.br

 

 

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A Caixa Econômica Federal e o Sebrae estabeleceram uma parceria que concede empréstimo de capital de giro para para microempreendedores individuais, MEIs.

Essa iniciativa tem como intuito ajudar os pequenos empreendedores durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus. Veja abaixo como funciona.
Empréstimo para MEI

O banco responsável por fazer o empréstimo é a Caixa, com garantia do Sebrae e utilização do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe).

O Microempreendedor individual – MEI que tiver interesse em obter o empréstimo deve estar com toda a sua documentação regularizada.

Contudo, é importante lembrar que o simples fato de estar com a documentação em dia não garante a obtenção do empréstimo. O banco avalia a empresa e a capacidade de pagamento do solicitante e, caso entenda possível, realiza o empréstimo.

Entre as exigências é que o CNPJ (empresa) possua faturamento de pelo menos 12 meses e não possua restrições, e o CPF (pessoa física) também não possua restrições.
Como solicitar o empréstimo

Para fazer a solicitação do empréstimo o MEI deve passar por alguns passos, desde capacitação até a consultoria de utilização do dinheiro. As fases são as seguintes:

Primeira fase: Após o cadastro, o Sebrae disponibiliza na plataforma um vídeo mostrando ao empreendedor se obter um empréstimo é realmente a melhor opção nesse momento. É um passo educacional e muito importante.

Segunda fase: Após 72 horas, que é o prazo para atualização dos dados, o empreendedor pode fazer a solicitação do empréstimo. Isso pode ser feito no site da Caixa no em uma das suas agências. Em razão da pandemia, dê preferência ao pedido online. Se aprovado o empréstimo, você será avisado.

Terceira fase: Essa é uma fase de acompanhamento. Caso o empreendedor que conseguir o empréstimo encontre dificuldades em pagar as parcelas, é possível fazer uma consultoria online com o Sebrae visando descobrir a melhor forma de regularizar a situação.

Importante esclarecer que essa linha de empréstimo não é exclusiva para MEIs. Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP também podem fazer a solicitação.


Fonte: Contabeis.com.br
Com informações do Portal MEI

 

 

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